Market Intelligence 4C

SBCE começa a ganhar forma operacional

O Ministério da Fazenda avançou na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões com a discussão das primeiras regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). A estimativa inicial é de aproximadamente 2,2 mil operadores sujeitos a obrigações de monitoramento, dos quais cerca de 700 poderão integrar posteriormente o universo de conformidade.

A implementação deverá ocorrer gradualmente, começando pelos setores de maior intensidade de emissões. A construção do MRV é uma etapa particularmente relevante: antes da negociação dos ativos, o mercado precisa estabelecer como as emissões serão medidas, reportadas e verificadas.

Impacto 4C — A qualidade da infraestrutura de dados será determinante para o funcionamento do SBCE. Inventários auditáveis, metodologias consistentes e rastreabilidade deixam de constituir apenas boas práticas ambientais para se tornarem requisitos de conformidade.

Fonte: Reset / Ministério da Fazenda.

Brasil discute como inserir seus créditos no Artigo 6

A proposta de regulamentação das transferências internacionais de resultados de mitigação — ITMOs — provocou reação do mercado ao relacionar a autorização das operações à estrutura do SBCE, cuja implantação completa ocorrerá apenas nos próximos anos.

O principal receio é que um processo excessivamente lento impeça projetos brasileiros de aproveitar a demanda internacional que deverá crescer com o CORSIA e com acordos bilaterais sob o Artigo 6.2.

Após as críticas, o Ministério da Fazenda sinalizou que contratos e operações econômicas relacionadas a ITMOs poderão começar antes da implantação integral do SBCE, inclusive por meio de contratos de compra futura.

Impacto 4C — O ponto crítico passa a ser a capacidade de distinguir um crédito voluntário de um ativo efetivamente apto à transferência internacional. Autorização soberana, metodologia, registro e prevenção da dupla contagem tornam-se atributos econômicos do próprio ativo.

Fonte: Reset / Ministério da Fazenda.

Acordos bilaterais tornam o Artigo 6 um mercado concreto

Países começam a estruturar acordos bilaterais para transferência internacional de resultados de mitigação sob o Artigo 6.2. O Brasil também avalia ampliar sua rede de cooperação, inclusive com a China.

O avanço desses instrumentos desloca o Artigo 6 do campo predominantemente diplomático para uma infraestrutura efetiva de mercado. Autorizações nacionais e ajustes correspondentes passam a interferir diretamente na elegibilidade internacional dos créditos.

Impacto 4C — Para desenvolvedores e compradores, o risco soberano passa a integrar a due diligence do crédito de carbono. Não basta avaliar o projeto: será necessário acompanhar também sua jurisdição e o processo de autorização correspondente.

SAF cria nova frente de compliance climático para a aviação

A regulamentação do combustível sustentável de aviação avançou com os decretos federais e com a preparação, pela ANAC, das regras de comprovação das reduções de emissões.

As obrigações começam em 2027. Como a disponibilidade de SAF ainda é limitada e seu custo permanece significativamente superior ao combustível convencional, mecanismos alternativos de cumprimento e compensação deverão ganhar relevância durante a transição.

A experiência internacional do CORSIA deverá influenciar o sistema brasileiro de MRV e certificação.

Impacto 4C — Aviação, SAF e mercado de carbono começam a formar um mesmo ecossistema regulatório. A relação entre custo de abatimento direto e custo dos ativos de compensação tende a influenciar a demanda futura.

CBAM amplia a importância do carbono incorporado nos produtos

A União Europeia continua a ampliar e aperfeiçoar o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), aumentando a pressão sobre cadeias industriais exportadoras para demonstrar as emissões incorporadas aos produtos.

Para empresas brasileiras integradas ao mercado europeu, inventários, dados de fornecedores e documentação verificável de carbono passam a interferir diretamente na competitividade comercial.

Impacto 4C — O carbono deixa de ser apenas uma obrigação ambiental ou um ativo negociável e passa a integrar a documentação necessária para acesso a determinados mercados.

Integridade começa a produzir diferenciação econômica

O mercado voluntário continua a se afastar da lógica segundo a qual créditos correspondentes à mesma quantidade de CO₂ possuem necessariamente valor semelhante.

Metodologia, adicionalidade, permanência, vintage, qualidade do MRV, autorização governamental, elegibilidade para mecanismos de conformidade e avaliações como os Core Carbon Principles (CCP) passam a interferir na percepção de risco dos compradores.

Os indicadores acompanhados ao longo do mês mostram spreads relevantes entre créditos legados e ativos de maior integridade, embora comparações de preço exijam cautela diante das diferenças entre metodologias e mercados.

Impacto 4C — A avaliação de um crédito tende cada vez mais a assumir características de análise de risco. Origem, documentação, metodologia e cadeia de custódia podem ser tão relevantes quanto a quantidade nominal de carbono representada pelo ativo.

CORSIA pode criar pressão sobre a oferta de créditos elegíveis

A aproximação das novas obrigações da aviação internacional aumenta a atenção sobre a disponibilidade de unidades que satisfaçam simultaneamente critérios técnicos e requisitos de autorização.

O gargalo não está necessariamente na existência física de projetos capazes de reduzir ou remover emissões, mas na quantidade de ativos capazes de demonstrar a combinação necessária de certificação, integridade e autorização.

Impacto 4C — A escassez pode ocorrer não na tonelada de carbono, mas na tonelada qualificada.

Essa distinção será fundamental para compreender a formação de preços nos próximos anos.

Remoções permanentes atraem contratos de longo prazo

Projetos de remoção de carbono de maior durabilidade — incluindo biochar, DACCS e outras tecnologias — continuam atraindo contratos antecipados de compra.

Grandes compradores procuram assegurar oferta futura antes da expansão esperada da demanda por remoções de alta permanência. O movimento contrasta com segmentos do mercado voluntário tradicional que ainda enfrentam excesso de oferta e menor liquidez.

Impacto 4C — O mercado começa a precificar não apenas a quantidade removida, mas também o tempo durante o qual o carbono permanecerá efetivamente fora da atmosfera.

CCP, MRV digital e rastreabilidade ganham espaço

Os Core Carbon Principles do ICVCM avançam como referência adicional de integridade, enquanto registros, monitoramento remoto e ferramentas digitais ampliam a quantidade de informação disponível sobre projetos e créditos.

A tendência não elimina a necessidade de auditoria ou due diligence. Ao contrário: aumenta a quantidade de dados que pode ser utilizada para diferenciar ativos.

Impacto 4C — A infraestrutura informacional do mercado começa a adquirir valor próprio. A próxima fronteira pode não estar apenas em gerar créditos, mas em demonstrar de maneira confiável por que determinado crédito merece ser aceito e quanto risco ele carrega.